Crédito trabalhista pode ser habilitado em falência de outra empresa do devedor

Não é justo e sequer razoável que se subtraia da exeqüente o direito de habilitar seu crédito em processo falimentar para onde foram direcionados os bens do sócio devedor, bens estes garantidores da satisfação de seu crédito.

Família ganha R$ 4.600 de indenização por queda de elevador

Para o relator do processo, desembargador Cleber Ghelfenstein, o acontecimento ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano.

Sílvia Calabresi, condenada por tortura, pede HC no Supremo

Sílvia foi condenada à pena de 14 anos de reclusão e sua defesa alega que ela tem transtornos mentais porque teria sofrido maus tratos e abuso sexual desde os sete anos, quando morou com parentes em orfanatos.

Suposta ineficiência de remédio não desobriga fornecimento

Conforme o relatório do agravo, este medicamento não tem comprovação científica de que realmente é eficiente e possa propiciar qualquer melhoria à autora.

Presidente da OAB volta a condenar atuação do Exército como polícia

Itaú pagará indenização de R$ 1,1 milhão

Autorizada renovação de CNH para motorista com 1,30 m

Lula confirma Minc no Ministério do Meio Ambiente

Câmara Cível declara nulo ato de desclassificação de candidato.

A 2ª Câmara Cível mantém decisão de 1ª grau que declarou nulo o ato de desclassificação da parte autora no teste físico previsto no Edital do Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário Estadual.

Começa prazo de entrega para IRPF 2008

Município não precisa fornecer remédios

Igreja vai acionar Justiça contra oferta de pílula em PE

Promotora com 92 pontos na carteira se envolve em acidente

Caixa aponta falta de capacidade para gerenciar verbas

Resolução vai regulamentar afastamento de magistrados para pós-graduação

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Família recorreu à Justiça porque é carente e já tem três filhos

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio